Foi sancionada na última sexta-feira (14) a Lei 13043/2014, que, entre outros benefícios, prevê a isenção de PIS e COFINS para o setor de equipamentos para a saúde (equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos). Será editada pelo Ministério da Fazenda, uma norma contendo os produtos que farão parte da isenção.
“Essa é uma grande conquista do setor produtivo brasileiro, que finalmente poderá oferecer os seus produtos com as mesmas vantagens tributárias de que só os produtos importados usufruíam”, disse o presidente da Abimo, Franco Pallamolla, em nota ao mercado.
Efeitos da isenção
A isonomia tributária era um antigo pleito da Associação. O setor sentirá de maneira muito rápida os efeitos da isenção, para a Abimo, pois as empresas poderão se valer dela a partir da publicação da regulamentação.
O estudo setorial encomendado pela empresa para a FGV, em 2013, mostra os efeitos da desoneração. Foram estimados os impactos sobre crescimento do PIB, inflação, produção, emprego setoriais e sobre a arrecadação. A conclusão é de que a renúncia fiscal é recuperada totalmente em menos de um ano graças aos efeitos positivos sobre a atividade produtiva da economia como um todo.
