Thayse Azeredo¹ — Engenheira Clínica
Fernando Meira² — Engenheiro Clínico
Guilherme Xavier³ — Engenheiro Clínico
Ricardo Maranhão⁴ — Engenheiro Clínico
Anne Stegmann⁵ — Engenheira Clínica

¹ Auda Engenharia — Vitória, ES
² EngeHosp — Canoas, RS
³ Equipacare Engenharia — Volta Redonda, RJ
⁴ Orbis — Goiânia, GO
⁵ Tecsaúde — Recife, PE

RESUMO

A contratação de serviços de engenharia clínica em instituições hospitalares brasileiras encontra-se majoritariamente ancorada no modelo tradicional de equipe mínima, o qual privilegia a alocação quantitativa de mão de obra em detrimento da entrega de resultados mensuráveis.

Este artigo analisa, sob perspectiva técnica e gerencial, as vantagens estratégicas dos contratos baseados em Acordos de Nível de Serviço (do inglês Service Level Agreement — SLA), discutindo de que modo esse modelo pode ampliar a segurança do cliente hospitalar em cinco dimensões fundamentais: regulatória, operacional, financeira, jurídica e assistencial.

A partir de revisão narrativa da literatura nacional e internacional sobre gestão de tecnologias em saúde e contratação por desempenho, e da análise do marco normativo brasileiro aplicável, argumenta-se que o modelo SLA desloca o objeto contratual da presença de mão de obra para indicadores verificáveis de disponibilidade, conformidade e tempo de resposta, alinhando os incentivos econômicos do prestador aos interesses do contratante. Sustenta-se que a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 509/2021, a ABNT NBR 15943:2011 e o artigo 144 da Lei nº 14.133/2021, que admite expressamente a remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, oferecem base normativa suficiente para a difusão do modelo no país.

Discutem-se igualmente os limites do arranjo, entre os quais o custo de medição, o risco de distorção de indicadores e a permanência da responsabilidade subsidiária do hospital, que impede tratá-lo como transferência integral de risco. Conclui-se que a contratação por SLA representa não apenas uma alternativa economicamente promissora, mas um caminho consistente de evolução do setor, alinhando incentivos econômicos à excelência assistencial e à segurança do paciente.

Confira o artigo na íntegra:

Artigo feito pelas empresas associadas:
Auda Engenharia, EngeHosp, Equipacare Engenharia, Orbis e Tecsaúde